Suporte jurídico em todas as fases do processo penal. Desde acompanhamento de inquérito, durante a fase de instrução e durante a execução da pena.
Realização de diligências e atendimento parlatório em: Cadeia Pública de Natal - Raimundo Nonato - CPN (segundas e quartas); Central de Recebimento e Triagem – CRT em Parnamirim (segundas, quartas e sextas); Penitenciária Estadual de Parnamirim - PEP, Cadeia Pública de Ceará Mirim "Dinorá Simas Lima Deodato" - CPCM e Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga - PERCM